A ONU investigará abusos dos direitos humanos cometidos sob a bandeira da “guerra contra as drogas” do presidente filipino Rodrigo Duterte, o que representa uma intervenção internacional coordenada em uma campanha repressiva que já causou milhares de mortes.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou por 18 a 14 votos uma resolução que encarrega Michelle Bachelet, que comanda a área de direitos humanos da organização, de investigar supostos abusos pelo governo das Filipinas. Quinze países se abstiveram.

Organizações de defesa dos direitos humanos receberam a decisão como um esforço, ainda que tardio, por responsabilizar o governo Duterte por uma campanha que, segundo elas, toma os pobres urbanos como alvo e resultou em numerosas execuções extrajudiciais.

A Anistia Internacional disse que a decisão “oferece esperança a milhares de famílias enlutadas nas Filipinas”.

A polícia filipina informa que mais de 6,6 mil pessoas morreram em sua campanha contra os narcóticos desde que Duterte assumiu, na metade de 2016. O governo Duterte afirma que os alvos da campanha são criminosos e que as medidas repressivas são justificáveis.

As organizações de defesa dos direitos humanos pintam um quadro diferente, e dizem que mais de 27 mil pessoas podem ter sido mortas pela polícia e por atiradores mascarados que se deslocam em motocicletas.

O governo das Filipinas, que fez lobby para bloquear a resolução, respondeu raivosamente, afirmando que o mandato da ONU havia sido “transformado em arma” e acusando os países ocidentais de hipocrisia.

“A aprovação foi forçada com a arrogância de ditar aos países em desenvolvimento que não devemos resistir a eles, mesmo que possamos fazê-lo e, neste caso, o estejamos fazendo”, disse Teddy Locsin Jr., secretário do Exterior das Filipinas, em comunicado divulgado na noite de quinta-feira (11). “Haverá consequências.”

Esta semana foi sepultada a vítima mais jovem da campanha antidrogas. Myca Ulpina tinha só três anos e foi morta a tiros em 29 de junho durante uma operação que tinha por alvo o seu pai, em Rodríguez, perto da capital filipina Manila.

O governo Duterte retirou as Filipinas do Tribunal Penal Internacional em 2018 depois que a instituição abriu um inquérito preliminar sobre supostos crimes contra a humanidade no país.

O Reino Unido estava entre os países que votaram a favor do inquérito, enquanto China e Índia se opuseram à resolução na ONU. Os Estados Unidos, que no passado anunciaram que se retirariam do Conselho de Direitos Humanos por sua suposta parcialidade contra Israel, não participaram da votação.

Tradução de Paulo Migliacci



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