O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou, nesta segunda (8), a criação de uma comissão para avaliar o papel dos direitos humanos na política exterior americana.

O grupo, que deve ter forte impacto sobre as relações internacionais do país, será comandado por Mary Ann Glendon, professora de direito de Harvard e uma das líderes intelectuais do movimento contra o aborto.

A Comissão de Direitos Inalienáveis no Departamento de Estado, como será chamado o painel, vai trabalhar para revisar a definição do que, de fato, é um direito humano, segundo Pompeo.

De acordo com o secretário, o grupo, com dez membros, será formado por especialistas em direitos humanos e ativistas de todos as orientações políticas.

 

Pompeo lembrou que, mais de 70 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda existem graves violações em todo o mundo, e disse que as instituições internacionais projetadas e construídas para defender os direitos humanos se afastaram de sua missão original.

“Com isto em mente, é o momento certo para uma revisão do papel dos direitos humanos na política externa dos EUA”, disse ele.

O anúncio gerou crítica por parte dos legisladores e ativistas dos direitos humanos, que temem uma virada conservadora na área e uma minimização de problemas ligados ao aborto e aos direitos de homossexuais, por exemplo.

Nos Estados Unidos, grupos conservadores que apoiam o presidente Donald Trump questionam a defesa de questões como direitos reprodutivos das mulheres, de homossexuais e a igualdade de renda entre gêneros, exigindo, em vez disso, uma ênfase na “lei natural” de Deus.

A Anistia Internacional (AI) criticou a criação do painel, dizendo que os governos americanos, independentemente do partido no poder, apoiaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento das Nações Unidas adotado após a Segunda Guerra Mundial, que consagrou a liberdade individual. 

“Essa politização dos direitos humanos pelo que parece ser uma tentativa de promover políticas de ódio contra mulheres e pessoas LGBTI é vergonhosa”, disse Joanne Lin, diretora nacional nos EUA de relações governamentais da AI.

Do outro lado, a Family Research Council, uma ONG cristã que se opõe fortemente à aceitação da homossexualidade, aplaudiu a criação da comissão e a classificou como histórica. 

No Congresso, a Câmara dos Deputados, liderada pelos democratas, votou em sua lei orçamentária a proibição do financiamento dessa comissão. A votação ainda não aconteceu no Senado.

“Não há espaço para isso em nosso Departamento de Estado, que deve ser uma voz de liderança em todo o mundo na proteção e promoção dos direitos humanos para todos”, disse Eliot Engel, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Desde que Trump chegou ao poder, Washington usou a questão dos direitos humanos para condenar rivais como China, Irã ou Cuba, mas ignorou o tema em relação a aliados como o Egito e a Arábia Saudita.

“O apreço pessoal do presidente Trump pelos graves violadores dos direitos humanos contaminou o tecido moral dos Estados Unidos. Nenhuma comissão do governo de Trump pode apagá-lo”, disse Bob Menéndez, o principal democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado.

Entre os integrantes do painel estão Katrina Lantos Swett, democrata que tem trabalhado para preservar o legado de seu pai, o falecido congressista Tom Lantos, um duro crítico de regimes opressores, Hamza Yusuf Hanson, estudioso islâmico que aconselhou o presidente George W. Bush, e Jacqueline Rios, socióloga especialista na vida religiosa afro-americana que fala abertamente contra o aborto.



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